Meio Ambiente (Brasil)
Periódico de Acesso Aberto
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B1
2021-2024
quadriênio
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Revisões e Reflexões sobre o Meio Ambiente | v. 6 n. 3 (2024)
Publicado em janeiro 09, 2025
R E S U M O
O crescimento de focos de incêndios, seja acidental ou proposital, vem aumentando no Brasil, sendo o bioma amazônico um dos afetados por esse crime que reflete em vários fatores de degradação ambiental. Dessa forma, surge um importante questionamento: Qual o cenário dos estados que compõem a Amazônia Legal em relação às queimadas? Quais desses focos ativos se enquadram no grupo dos incêndios/queimadas criminosos e como o Estado atua, através dos dispositivos legais, para realizar uma melhor prevenção e repressão desses atos? Nesse contexto, objetivou-se com o presente estudo a realizar uma pesquisa bibliográfica para entender o contexto do crescente índice de focos ativos de incêndio nos estados da Amazônia legal, assim como analisar os incêndios/queimadas criminosos e respectivos dispositivos legais que tratam dessa temática para, enfim, analisar os diplomas jurídicos que visam sua melhor prevenção e repressão. Para isso, foi realizada a pesquisa qualitativa, baseada em dados referentes mencionados aos índices (principalmente do INPE e outros sites com dados oficiais), e bibliográfica no que tange aos dispositivos legais correlatos. No entanto, apesar do aumento da fiscalização, observa-se a real necessidade de uma maior repressão legal por parte do Estado, tendo em vista que o crime ambiental ora estudado proporciona consequências climáticas, ambientais e patrimoniais muitas vezes irreversíveis para a sociedade.
Palavras-Chaves: Incêndios criminosos, Atuação estatal, Responsabilização.
https://orcid.org/0009-0008-0773-3254