Crimes contra o meio ambiente: uma análise sobre as queimadas na Amazônia Legal e suas implicações jurídicas

Resumo

R E S U M O

O crescimento de focos de incêndios, seja acidental ou proposital, vem aumentando no Brasil, sendo o bioma amazônico um dos afetados por esse crime que reflete em vários fatores de degradação ambiental. Dessa forma, surge um importante questionamento: Qual o cenário dos estados que compõem a Amazônia Legal em relação às queimadas? Quais desses focos ativos se enquadram no grupo dos incêndios/queimadas criminosos e como o Estado atua, através dos dispositivos legais, para realizar uma melhor prevenção e repressão desses atos? Nesse contexto, objetivou-se com o presente estudo a realizar uma pesquisa bibliográfica para entender o contexto do crescente índice de focos ativos de incêndio nos estados da Amazônia legal, assim como analisar os incêndios/queimadas criminosos e respectivos dispositivos legais que tratam dessa temática para, enfim, analisar os diplomas jurídicos que visam sua melhor prevenção e repressão. Para isso, foi realizada a pesquisa qualitativa, baseada em dados referentes mencionados aos índices (principalmente do INPE e outros sites com dados oficiais), e bibliográfica no que tange aos dispositivos legais correlatos. No entanto, apesar do aumento da fiscalização, observa-se a real necessidade de uma maior repressão legal por parte do Estado, tendo em vista que o crime ambiental ora estudado proporciona consequências climáticas, ambientais e patrimoniais muitas vezes irreversíveis para a sociedade.

Palavras-Chaves: Incêndios criminosos, Atuação estatal, Responsabilização.