Contribuições do Plano de Manejo e do Conselho Gestor em Unidades de Conservação

Resumo

Com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no ano 2000, passou-se a definir de modo sistemático os instrumentos e critérios para a gestão de áreas protegidas no Brasil. Com vista a preservar a biodiversidade e ordenar o acesso aos recursos naturais existentes, o SNUC prevê o plano de manejo e conselho gestor como principais instrumentos de gestão em unidades de conservação brasileiras. O SNUC trouxe importantes avanços no campo da gestão participativa em Unidades de Conservação, processo com o qual se pretende, primordialmente: legitimar o avanço democrático que representam tais espaços públicos no âmbito das políticas de conservação e proteção; compartilhar responsabilidades na proteção da UC, otimizando  recursos e aprimorando ações; estabelecer relações entre a UC e seu entorno, buscando integrar questões, ampliar a compreensão da realidade  e resolver problemas de forma mais efetiva. Esta pesquisa teve por objetivo descrever as contribuições do de Plano de Manejo e do Conselho Gestor para a gestão das Unidades de Conservação brasileiras. A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa de forma exploratória e descritiva. A partir de estudos realizados nas literaturas especializadas no tema, nos dados disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (2019), foi constatado que existem atualmente no Brasil 2376, desse total apenas 430 possuem plano de manejo e 670 conselho gestor. A legislação brasileira é abundante em dispositivos que permitem e normatizam a criação de Unidades de Conservação no país, porém, é preciso que haja eficiência quanto à aplicação da legislação, principalmente quanto a criação do plano de manejo e do conselho gestor.