Degradação ambiental e desastres socioambientais: o princípio da prevenção como meio de proteção da saúde e do meio ambiente - uma análise do caso de Brumadinho

Resumo

 

Desastres socioambientais como o rompimento de barragens de rejeito de minérios são irreparáveis e irreversíveis, trazendo grandes consequências para o meio ambiente e para a saúde da população. Em vista disso, percebe-se que a prevenção é a forma mais eficaz de preservar os ecossistemas e a qualidade de vida. A pesquisa teve como objetivo buscar entender se existe aparato legislativo pautado na prevenção para evitar que desastres causados por ações antrópicas afetassem o meio ambiente e a saúde humana. Por meio da revisão bibliográfica, foi analisada a presença e a importância do princípio da prevenção no Direito Ambiental e no Direito Sanitário, e os efeitos já conhecidos de desastres socioambientais na saúde e na natureza. Foi apontado que o princípio da prevenção é uma das bases para a garantia do direito à saúde e a um meio ambiente equilibrado, e que a adequada compreensão e utilização desses, evitariam os danos ambientais e o prejuízo à saúde coletiva. Em seguida, é realizada uma breve análise do caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, tratando sobre saúde ambiental - que é a interligação do meio ambiente e saúde - e como os desastres ambientais representam uma ruptura do direito à saúde e a um meio ambiente equilibrado. Conclui-se que a observância dos instrumentos e normas do ordenamento jurídico brasileiro, assim como a consideração dos princípios ambientais e sanitários (como o da prevenção), principalmente no fornecimento de licenças ambientais, são fundamentais para evitar casos de rompimento de barragens.